Diálogo Aberto

Dia 11 de Fevereiro, em Portugal, há novo referendo sobre o aborto. Constata-se que há abortos clandestinos e que alguns são realizados em condições pouco higiénicas e profissionais. A lei penaliza quem faz aborto, porque se parte do princípio que é um acto eticamente mau. Por ser uma questão complexa, poucas mulheres têm sido levadas a tribunal. O Parlamento aprovou um referendo com a pergunta: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde devidamente autorizado?

Esta longa pergunta supõe a resposta a várias questões:
1) “Despenalização”. Esta foi a questão que ideologicamente motivou o Referendo. No entanto, poderá falar-se em despenalização do aborto quando esta abrange apenas o período das primeiras dez semanas? Quais os critérios que levaram a propor a despenalização até às dez semanas de gravidez e não mais nem menos?

2) “Interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher”. Se a mulher pode interromper a gravidez voluntariamente, sem nenhum critério ético que não seja a “sua opção”, então estamos a falar claramente duma liberalização total do aborto até às dez semanas. A ciência prova que o zigoto é um ser vivo, fruto do encontro duma célula masculina (espermatozóide) com uma célula feminina (óvulo), geneticamente diferente da mãe e do pai. O útero está preparado para ser o “ninho” onde este ser vivo encontra as condições necessárias para se desenvolver até aos nove meses. Será lícito entregar a sorte deste “ser vivo até às dez semanas”, apenas ao livre arbítrio da mãe? O estado de gravidez afecta psicologicamente a mãe e a sua capacidade de decidir livremente pode ficar comprometida, como é que se lhe pretende dar a possibilidade de decidir sozinha sobre a interrupção voluntária da gravidez? Esta proposta fere nitidamente o espírito da Constituição Portuguesa que afirma que “A vida humana é inviolável.” (Art. 24,1) e “A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes. (Art 68, 2).

3) “Nas primeiras dez semanas”. Parte-se do princípio que existe um ser vivo que “tem dez semanas” e que se lhe derem a possibilidade pode chegar aos nove meses ou aos 90 anos. É certo que existe um debate, a nível filosófico, para saber em que altura deste ciclo vital se pode começar a falar da existência duma “pessoa humana”. É uma questão disputada e demasiado complexa para ser resolvida por um referendo! Estará nas mãos dos políticos decidir a partir de que altura este ser vivo passa a ter protecção do Estado? Em caso de dúvida, diz a jurisprudência, que se deve proteger o mais fraco, no entanto, neste caso faz-se uma opção clara pelo mais forte. Não estaremos nós a banalizar a vida e a promover uma cultura pragmática, sem ética e sem respeito por alguém que ainda não pode chamar as câmaras da TV para protestar?

4) “Em estabelecimento de saúde devidamente autorizado”. Esta parte da pergunta quer responder à questão dos abortos realizados em situações pouco higiénicas e clandestinas. Com isto, o Estado quer assegurar um “aborto seguro”, fazendo do Serviço Nacional de Saúde, que deve assistir “os involuntariamente doentes”, um Serviço Nacional para os que querem voluntariamente interromper a gravidez. Ou seja, primeiro promoveu-se o “sexo seguro” com campanhas de utilização do preservativo, depois a “pílula do dia seguinte” para impedir gravidezes, mas já sem a preocupação do SIDA e supondo uma relação sem preservativo. Agora quer-se promover o “aborto seguro” realizado livremente e às custas dum Serviço Nacional de Saúde descapitalizado e que já começou a cortar nas despesas básicas dos tratamentos involuntários de saúde!
Na realidade, “o aborto seguro”, vai funcionar como mais um método contraceptivo. As declarações de muitas mulheres que afirmam ter feito aborto, mostram claramente que o fizeram como método contraceptivo! Ora a regulação dos nascimentos deve ser fruto duma boa educação sexual e duma paternidade e maternidade responsável. Do Estado espera-se, não o cruzar dos braços nem a promoção duma cultura de facilitismo e de morte, mas uma educação humana e responsável e uma cultura da vida. Este Referendo, sob a capa de modernidade, é mais um passo atrás na promoção duma cultura de morte, talvez pressionada por lobbies das fábricas de preservativos e de clínicas de aborto! Por tudo isto eu voto “Não” neste Referendo!